Legal

Política de Privacidade

MVMT.Studio (Sunset Mind Lda.) está comprometido em proteger a privacidade de seus membros, tratando as informações pessoais de acordo com as leis aplicáveis, incluindo o RGPD. O Studio coleta informações pessoais (nome, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail), informações de saúde (condições médicas e alergias), dados de pagamento (informações de cartão de crédito/débito) e dados de uso relacionados ao uso das instalações. Essas informações são utilizadas para gerenciar adesões, processar pagamentos, comunicar novidades e eventos, avaliar a saúde e cumprir obrigações legais.

A base legal para o tratamento desses dados inclui o consentimento do cliente, obrigações contratuais e cumprimento de obrigações legais. O Studio não vende ou aluga informações pessoais, mas pode compartilhá-las com prestadores de serviços e autoridades legais, quando necessário. Medidas de segurança adequadas estão em vigor para proteger as informações dos clientes contra acesso não autorizado ou perda. Os clientes têm direitos sobre seus dados, incluindo acesso, correção, eliminação, limitação e portabilidade. O Studio reserva-se o direito de atualizar esta política, comunicando quaisquer alterações significativas aos clientes. Para perguntas, os clientes podem entrar em contato pelo e-mail hello@mvmtstudio.space ou em nosso website https://www.mvmtstudio.space.

Termos e Condições

Os presentes termos aplicam-se a todos os serviços do MVMT Studio que sejam acedidos através de créditos ou pacotes, incluindo, sem limitar, aulas de movimento, sessões de recuperação (banho frio & sauna), workshops e eventos especiais.

Alterações de Horário & Substituição de Instrutores

Embora procuremos manter o horário publicado, o MVMT Studio reserva-se o direito de efetuar alterações ou cancelamentos sem aviso prévio.

Professores e facilitadores podem ser substituídos a qualquer momento, sem aviso.

Preços

Créditos para aulas 1 crédito — 25 €. 5 créditos — 95 €.

Créditos para sala de recuperação e área funcional 1 crédito — 15 €. 5 créditos — 60 €. Os créditos de recuperação têm 30% de desconto enquanto tiver um pacote de aulas activo.

Marcações & Pagamentos

Os pacotes de aulas e os pacotes de recuperação/área funcional são válidos apenas pelo período e serviços especificados no momento da compra. A validade varia consoante a quantidade de créditos adquirida: 1 crédito — válido por 1 mês

5 créditos — válidos por 3 meses

Todas as marcações devem ser feitas online no nosso site ou presencialmente no estúdio.

Os créditos devem ser utilizados dentro do período de validade do seu pacote. Créditos não utilizados não serão prolongados nem reembolsados.

Todos os clientes devem efetuar check-in antes da aula.

Créditos de aulas são de uso exclusivo em aulas; créditos de recuperação/área funcional são de uso exclusivo na sala de recuperação ou na área funcional. Não é possível usar um tipo de crédito no espaço designado para o outro.

Após a compra de um crédito ou pacote, o cliente dispõe de 14 dias para solicitar reembolso, desde que, no caso de pacotes, nenhum crédito tenha sido utilizado.

Política de Atrasos na Entrada

Por respeito aos restantes participantes e ao bom desenrolar da aula, a entrada pode ser recusada se chegar mais de 5 minutos após a hora de início.

Cancelamentos & Faltas

Pode cancelar a sua marcação até 4 horas antes do início da aula, sem penalização.

Cancelamentos tardios ou faltas implicam a dedução de 1 crédito ou de 8€ para membros para cancelamentos tardios e 10€ para faltas.

Objetos Perdidos

O cliente é responsável pelos seus pertences. Objetos perdidos serão guardados no espaço de “achados e perdidos” por 1 semana.

Validade dos Pacotes

Os pacotes são pessoais e intransmissíveis. A partilha pode levar ao seu cancelamento sem reembolso.

Os pacotes são não reembolsáveis e não podem ser pausados ou prolongados, exceto mediante apresentação de atestado médico válido.

Ofertas de Introdução

Os pacotes de introdução são limitados a um por pessoa. O uso indevido destas ofertas pode resultar no cancelamento do acesso sem reembolso.

Utilização do Estúdio & Etiqueta

Respeite o espaço, a equipa e os outros membros. Limpe o material após utilização e seja cuidadoso nas áreas partilhadas.

O estúdio reserva-se o direito de recusar serviço em caso de comportamento inadequado ou sempre que tal se mostre necessário para o bem-estar da comunidade.

Responsabilidade

Ao participar em qualquer sessão, confirma que se encontra em condições físicas para realizar atividades de movimento e recuperação.

O MVMT Studio não se responsabiliza por lesões ocorridas durante aulas ou sessões, salvo em caso de negligência comprovada.

A participação é efetuada por sua conta e risco.

Eventos Especiais & Workshops

Os pacotes de aulas não incluem o acesso a sessões com professores convidados, workshops ou eventos especiais, salvo indicação expressa em contrário.

Estas ofertas requerem marcação e pagamento separados.

Encerramento do Estúdio

O MVMT Studio pode encerrar temporariamente para manutenção, feriados ou circunstâncias imprevistas. Nestes casos, os pacotes válidos poderão ser prolongados a critério do estúdio.

Aceitação

Ao comprar um pacote e/ou reservar uma aula no MVMT Studio, declara que aceita estes Termos & Condições.

Termos e Condições — Mensalidades

1. Objecto e Celebração do Contrato

1.1. Âmbito: Os presentes Termos e Condições regem a assinatura, o acesso e a utilização das instalações, equipamentos e serviços disponibilizados pelo MVMT Studio ("Estúdio").

1.2. Celebração: O contrato considera-se celebrado quando o Membro se regista na plataforma oficial de marcações (Momence) e aceita os presentes Termos.

1.3. Menores: As assinaturas estão disponíveis para pessoas com 16 anos ou mais. Pessoas com 16 anos ou menos necessitam do consentimento de um progenitor ou representante legal.

2. Acesso ao Estúdio e Regras

2.1. Horário de Funcionamento: O horário de funcionamento é definido pelo Estúdio e pode ser actualizado periodicamente. Os horários actualizados serão publicados através dos canais oficiais.

2.2. Pessoal e Intransmissível: As assinaturas e as marcações de aulas são pessoais e intransmissíveis. A partilha de conta ou a transmissão de marcações pode resultar na suspensão imediata da conta.

2.3. Serviços Independentes: Os Membros podem aceder a serviços prestados por profissionais terceiros independentes acreditados pelo Estúdio, sujeitos aos termos e preços específicos desses profissionais.

3. Detalhes das Assinaturas

3.1. Traveller: Aulas e sessões de Recuperação/Área Funcional ilimitadas (até 3 aulas e 2 marcações de Recuperação/Área Funcional por dia).

3.2. Deep Dive: 12 créditos de aula e 8 créditos de Recuperação/Área Funcional por mês.

3.3. Flow: 8 créditos de aula e 5 créditos de Recuperação/Área Funcional por mês.

3.4. Assinatura Kids: 1 ou 2 aulas por semana (conforme seleccionado).

3.1.5. Ofertas de Introdução: Os pacotes de introdução estão sujeitos a durações e preços específicos, detalhados no momento da compra no Momence, seguindo as regras gerais das assinaturas ilimitadas.

3.5. Modalidades de Facturação: As assinaturas são facturadas de forma recorrente (mensalmente, de 3 em 3 meses ou de 6 em 6 meses), conforme seleccionado e acordado na adesão.

4. Deveres do Membro — O Membro compromete-se a

4.1. Informação Exacta: Fornecer e manter completos, exactos e actualizados os dados de perfil e de pagamento no Momence.

4.2. Regras e Conduta: Seguir as instruções da equipa do Estúdio e manter, em todos os momentos, um comportamento respeitoso para com a equipa, os professores e os restantes membros.

4.3. Meios de Pagamento Válidos: Manter um cartão de crédito válido registado para conservar a assinatura activa.

5. Pagamentos, Taxas e Preços

5.1. Quotas: O Membro obriga-se a pagar todas as quotas aplicáveis, independentemente da utilização efectiva das instalações.

5.2. Facturação: Para receber facturas com número de contribuinte (NIF), o Membro deve enviar os seus dados para hello@mvmtstudio.space.

5.3. Actualização de Preços: O Estúdio reserva-se o direito de rever anualmente os preços das assinaturas (habitualmente em Janeiro). Actualizações de preço fora desse período serão comunicadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

5.4. Falhas de Pagamento: Se um pagamento falhar por erro do Membro ou por fundos insuficientes, pode ser cobrada uma taxa de processamento por cada nova tentativa.

5.5. Política de Cancelamento Tardio e Não Comparência: Taxa de Cancelamento Tardio: 8€ se uma aula for cancelada com menos de 4 horas de antecedência relativamente à hora de início. Taxa de Não Comparência: 10€ por falta não justificada. Nas assinaturas baseadas em créditos, o crédito é igualmente perdido.

6. Suspensão da Assinatura (Congelamento)

6.1. Planos Elegíveis: A suspensão está disponível para assinaturas com duração de 3 ou 6 meses. As assinaturas mensais e os pacotes não dispõem de período de suspensão.

6.2. Condições de Suspensão: As assinaturas de 3 meses podem ser suspensas por um período de 2 semanas. As assinaturas de 6 meses podem ser suspensas por um período de 4 semanas.

6.3. Procedimento de Pedido: Os pedidos de suspensão devem ser enviados para hello@mvmtstudio.space com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Durante o período de suspensão, as marcações e o acesso ficam desactivados.

7. Cessação e Cancelamento do Contrato

7.1. Não Renovação / Cancelamento pelo Membro: O Membro pode cancelar ou opor-se à renovação do contrato mediante pedido escrito para hello@mvmtstudio.space com, pelo menos, 15 dias de antecedência relativamente à data de facturação seguinte. Os pagamentos já processados não são reembolsáveis.

7.2. Direito de Livre Resolução (Período de Reflexão): Nos termos da lei portuguesa, o Membro que adquira online dispõe de 14 dias de calendário, a contar da data da compra, para resolver o contrato sem penalização, mediante email para hello@mvmtstudio.space. Caso tenha utilizado serviços ou instalações durante esses 14 dias, será deduzido ao reembolso o montante proporcional correspondente aos serviços consumidos.

7.3. Alterações Contratuais: Se o Estúdio alterar os presentes Termos ou os preços fora da revisão anual, os Membros que não concordem podem cessar a sua assinatura antes de as alterações produzirem efeitos.

7.4. Resolução pelo Estúdio: O Estúdio pode cessar uma assinatura mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência, ou de imediato em caso de incumprimento material, incluindo: falta de pagamento superior a 30 dias; má conduta grave, danos em bens ou violações de segurança; concessão de acesso não autorizado às instalações a terceiros; prestação de informações pessoais falsas ou fraudulentas.

8. Força Maior e Limitação de Responsabilidade

8.1. Força Maior: O Estúdio não é responsável por interrupções temporárias do serviço causadas por factos alheios ao seu controlo (por exemplo, restrições governamentais, condições meteorológicas severas, manutenção de emergência). Interrupções inferiores a 30 dias não conferem direito a reduções de quota ou a reembolsos. Se uma interrupção exceder 30 dias consecutivos, qualquer das partes pode cessar o contrato.

8.2. Responsabilidade: A responsabilidade do Estúdio limita-se aos casos de dolo ou negligência grosseira, nos termos da lei portuguesa aplicável. Cada Membro é responsável por avaliar a sua própria aptidão física para participar nas actividades.

9. Disposições Gerais

9.1. Comunicações Oficiais: Avisos oficiais, pedidos de cancelamento ou notificações legais devem ser enviados por escrito para hello@mvmtstudio.space ou através do canal oficial de WhatsApp do Estúdio.

9.2. Lei Aplicável e Foro: O presente contrato rege-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios emergentes ou relacionados com este contrato serão submetidos ao Tribunal da Comarca de Lisboa.

9.3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio, os Membros consumidores podem recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — Morada: Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa; Telefone: +351 218 807 030; Website: www.centroarbitragemlisboa.pt. Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) — Website: arbitragem.autonoma.pt